Política de Privacidade

Última atualização: 15 de outubro de 2026

O escritório Ademir Meira Advocacia respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica quais dados tratamos neste site e no nosso assistente virtual do WhatsApp, para que os usamos, por quanto tempo os guardamos e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

• Ademir Meira Advocacia
• Avenida Deputado Sílvio Teixeira, 1.300, Salas 117 e 118 — Jardins, Aracaju - SE, Brasil
• Telefone: (79) 3211-3775
• E-mail: contato@ademirmeira.adv.br

Canal para assuntos de privacidade: contato@ademirmeira.adv.br. O escritório é agente de tratamento de pequeno porte e, por isso, está dispensado de indicar um encarregado (Resolução CD/ANPD nº 2/2022); este canal cumpre esse papel.

2. Quais dados tratamos

2.1. No site

• Formulário de contato: nome, e-mail e o conteúdo da mensagem que você optar por enviar.
• Contato por telefone ou e-mail: os dados que você espontaneamente informar nesses canais.
• Dados técnicos: ao navegar, alguns serviços de terceiros integrados ao site podem coletar dados como endereço IP e informações do navegador, para funcionamento e segurança (veja a seção 6).

2.2. No assistente virtual do WhatsApp

Os números do escritório são atendidos por um assistente virtual, que trata os seguintes dados:

• Em qualquer conversa: número de telefone, nome do perfil do WhatsApp e o conteúdo das mensagens.
• “Falar com atendente”: nome e CPF, para a equipe saber com quem vai falar e localizar o seu cadastro.
• “Já sou cliente”: CPF (para localizar o seu cadastro) e, se você se cadastrar pelo assistente, nome, data de nascimento, endereço e números de processo.
• “Ver processo” (consulta rápida): CPF e número do processo. Cada consulta fica registrada com o telefone, a data e hora, o CPF mascarado, o processo e o resultado.
• “Quero ser cliente”: nome, CPF, data de nascimento, endereço, dados do emprego (empresa, função, período, carteira, saída e rescisão), o assunto do caso e os detalhes que você quiser contar.
• Documentos: fotos, PDFs e arquivos que você enviar na conversa.

3. Para que usamos os seus dados (finalidades e base legal)

• Responder solicitações e agendar atendimentos — base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a seu pedido, e/ou consentimento (LGPD, art. 7º, V e I).
• Identificar você como cliente e informar o andamento do seu processo — base legal: execução de contrato e exercício regular de direitos em processo (art. 7º, V e VI).
• Consulta rápida (“Ver processo”) e registro de cada consulta — base legal: legítimo interesse do escritório na segurança do serviço e na prevenção de abuso (art. 7º, IX). Há um limite de 10 consultas por telefone a cada 24 horas.
• Avaliar o caso de quem quer ser cliente — base legal: procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V); dados sensíveis: art. 11, II, “d”.
• Encaminhar a conversa à equipe, gerar protocolo e lembretes de atendimento — base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Guardar os documentos que você envia — base legal: execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI).
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive as impostas pelo Estatuto da Advocacia — base legal: obrigação legal (art. 7º, II).
• Segurança do site e prevenção a fraudes — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).

Não utilizamos os seus dados para publicidade direcionada nem os vendemos.

4. Inteligência artificial

O assistente usa o Claude, inteligência artificial da Anthropic, para explicar, em linguagem simples, o andamento do processo, com base nos dados públicos do sistema do Conselho Nacional de Justiça (DataJud). Antes de qualquer envio à inteligência artificial, o sistema remove CPF, telefone, e-mail e o seu nome. O relato de quem quer ser cliente não é enviado à inteligência artificial.

A inteligência artificial não toma decisões sobre você. As respostas são informativas e não substituem a orientação do advogado; para qualquer decisão, fale com a equipe.

5. Como as mensagens do formulário do site são tratadas

6. Compartilhamento e serviços de terceiros

Não vendemos nem comercializamos os seus dados pessoais. Para funcionar, o site e o assistente usam os seguintes serviços:

• CNJ (DataJud): recebe apenas o número do processo, para buscar o andamento público.
• Anthropic: Claude, a inteligência artificial do assistente (veja a seção 4). Pelos termos comerciais da Anthropic, os dados enviados não são usados para treinar os modelos dela. Sujeito à Política de Privacidade da Anthropic.
• Google: as ferramentas do escritório (Drive, Planilhas, Gmail e Agenda), onde ficam os documentos, os avisos internos e os compromissos; Google Maps e Google Fonts no site. Sujeito à Política de Privacidade do Google.
• WhatsApp (Meta): transporte das mensagens; ao iniciar uma conversa, aplica-se também a política de privacidade do WhatsApp.
• Fornecedores de tecnologia que operam por ordem do escritório: Supabase (banco de dados), Railway (servidores) e Chatwoot (painel de atendimento, operado pelo próprio escritório).
• Elfsight / Instagram e jsDelivr: exibição do feed do Instagram e recursos visuais do site.

Poderemos, ainda, compartilhar dados com autoridades públicas quando exigido por lei ou ordem judicial.

7. Dados fora do Brasil

Alguns desses fornecedores guardam ou processam dados em servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos (Supabase, Google, Meta, Railway e Anthropic). Essas transferências observam o art. 33 da LGPD, com as garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores.

8. Cookies

Este site não utiliza cookies próprios para rastreamento ou publicidade. Serviços de terceiros mencionados acima podem utilizar cookies essenciais ao seu funcionamento. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

9. Por quanto tempo guardamos

• Clientes (cadastro, processos, documentos e conversas): enquanto durar a relação com o escritório e por mais 5 anos após o fim do último processo.
• Quem pediu avaliação e não se tornou cliente: 1 ano.
• Registro das consultas do “Ver processo”: 6 meses.
• Protocolos de atendimento: 5 anos.
• Cópia das mensagens do WhatsApp: 1 ano, ou 5 anos quando o número é de cliente; o CPF não é guardado nessa cópia.
• Estatísticas de uso: 90 dias com a identificação da conversa; depois, apenas números anônimos.
• Conversa em andamento com o assistente: sai da memória após 30 minutos sem mensagens.

Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de conservação autorizadas pela LGPD (art. 16).

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido: acesso restrito à equipe do escritório, comunicação criptografada, CPF mascarado nos avisos internos e nas planilhas, registros técnicos sem dados pessoais e conferência do CPF com o telefone da conversa antes de liberar qualquer dado do cadastro.

11. Os seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• oposição a tratamento baseado em legítimo interesse;
• revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, ou para dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail contato@ademirmeira.adv.br, pelo telefone (79) 3211-3775 ou pelo próprio WhatsApp. A confirmação de existência e o acesso simplificado são respondidos de imediato; a declaração completa, em até 15 dias (art. 19). Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de entregar ou apagar dados.

13. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

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